Serviços jurídicos incluem ações de até 20 salários mínimos e seguem com programação em outras zonas da cidade até dezembro
Moradores da zona Oeste de Manaus têm até o dia 3 de outubro para acessar atendimentos jurídicos gratuitos no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na avenida Brasil, bairro Santo Antônio. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h, por meio da unidade móvel do programa Justiça Itinerante.
Estão sendo oferecidos serviços relacionados a divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável e ações de cobrança de até 20 salários mínimos. O atendimento é feito por ordem de chegada, mediante apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de divórcio, é necessário apresentar certidão de casamento e, se houver filhos menores de idade, certidão de nascimento. Para pensão alimentícia, são exigidos os três últimos contracheques e comprovante bancário.
Após o encerramento dessa etapa, o serviço segue para a zona Sul, entre os dias 6 e 31 de outubro, com base na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no bairro Japiim. Em novembro, o atendimento será feito entre os dias 3 e 28, na área externa da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul. Encerrando o ano, o programa chega à zona Norte, no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, entre 1º e 19 de dezembro.
O projeto, que completou 20 anos em 2024, tem como objetivo levar os serviços do Judiciário à população de forma descentralizada. A coordenação é do juiz de direito Alexandre Novaes.
Mais informações estão disponíveis pelo número (92) 98459-6677
