Magistrada Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, da Vara de Família de Manaus, foi colocada em disponibilidade após inspeções constatarem falhas graves na condução da unidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante sessão realizada nesta terça-feira (20/5). A medida foi tomada após a constatação de diversas falhas na gestão da 7.ª Vara de Família de Manaus, da qual a magistrada era titular.
Com a penalidade de disponibilidade, a juíza fica afastada das funções, mas continua recebendo salário proporcional, podendo retornar ao trabalho apenas mediante nova decisão judicial.
Segundo o processo administrativo disciplinar, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, as investigações começaram em 2023 e revelaram um grande número de processos parados sob a responsabilidade da juíza. Ela já havia sido afastada temporariamente por decisão anterior do próprio CNJ.
Durante inspeções realizadas tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, também foi identificado o descumprimento de um plano de ação firmado anteriormente, que estabelecia a realização de ao menos nove audiências por dia para reduzir a fila de processos. Em sua defesa, a juíza alegou que o volume de trabalho era alto e que outros magistrados haviam sido convocados para auxiliar na unidade.
No entanto, o relator do caso apontou que, mesmo com equipe acima da média prevista para a vara, não houve esforço suficiente para cumprir as metas acordadas. “Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de garantir que os atos processuais ocorram dentro dos prazos legais”, destacou Pablo Coutinho em seu voto.
