Proposta em debate no Congresso pode beneficiar 23 milhões de negócios e gerar 869 mil empregos
Microempreendedores em todo o Brasil pressionam por um reajuste no limite de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil anuais, para R$ 144,9 mil. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, em discussão no Congresso Nacional, e tem mobilizado diferentes setores por representar um avanço no estímulo à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios.
A microempreendedora Fernanda Godoy, que atua em Brasília (DF) com serviços administrativos, destaca a importância da atualização para garantir segurança jurídica e sustentabilidade financeira. “O reajuste do limite do MEI é super importante para que a gente possa continuar crescendo dentro da legalidade. Quando o limite não acompanha a realidade, muita gente acaba voltando para a informalidade”, afirmou.
O projeto propõe também a correção automática dos tetos do Simples Nacional com base na inflação. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para as empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões ao ano. Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a atualização pode gerar 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia nacional.
A medida não é atualizada desde 2018, e segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, a defasagem prejudica diretamente o ambiente de negócios. “Mais formalização e competitividade, sem impacto negativo nas contas públicas”, avaliou.
A microempreendedora Vanessa Valadares, da área da construção civil, acrescenta que o atual cenário penaliza pequenos negócios por pequenas variações no faturamento. “Estamos há sete anos sem atualização. Muitos são desenquadrados por diferença mínima e passam a pagar muito mais imposto”, disse.
A proposta já conta com apoio de seis frentes parlamentares e a expectativa é de que a votação avance nas próximas semanas, dada a pressão de entidades do setor produtivo e os impactos positivos estimados para o país.
