Deputado disse que irá enviar o caso Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis práticas abusivas na venda dos bilhetes
Brasília (ÚNICO) – Um ano após denunciar publicamente os preços abusivos das passagens aéreas para o Festival de Parintins, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) voltou a cobrar providências do governo federal diante de uma realidade que, segundo ele, não apenas permanece, mas se agravou.
Levantamento feito pelo deputado mostra que passagens da companhia Azul para o trecho Manaus–Parintins no período do festival de 2026 estão sendo vendidas por mais de R$ 9.500, valor considerado “extorsivo” para um voo de pouco mais de uma hora.
Alerta em 2025
Em março de 2025, durante debate sobre aviação regional promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, Amom já havia alertado autoridades federais sobre o problema.
Na ocasião, confrontou diretamente o então ministro do Turismo, Celso Sabino, que afirmou não acreditar que as companhias aéreas elevem preços apenas para aumentar seus lucros durante o festival.
O parlamentar rebateu publicamente, apresentando dados que mostravam que as tarifas entre Manaus e Parintins podem subir mais de 1.500% no período do evento, passando de valores médios entre R$ 300 e R$ 600 fora da temporada para cifras superiores a R$ 5 mil.
Liberdade tarifária
Naquela época, Amom apresentou o Requerimento de Informação nº 1248/2025 ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando explicações sobre fiscalização das tarifas e possíveis medidas para conter abusos.
A resposta oficial do governo federal foi de que o setor opera sob regime de liberdade tarifária, previsto na Lei nº 11.182/2005, e que o poder público não possui prerrogativa de intervir na definição de preços praticados pelas companhias aéreas.
Para o deputado, a resposta representou uma espécie de “lavar as mãos” diante de um problema que afeta diretamente o acesso da população amazônica à sua própria cultura.
“Faz um ano que denunciamos essa situação. O governo foi avisado, recebeu dados, recebeu pedido formal de informações. A resposta foi basicamente dizer que nada pode ser feito. Enquanto isso, as passagens continuam absurdas e agora chegam a quase dez mil reais. Isso é inaceitável”, afirmou.
O deputado anunciou que irá acionar formalmente a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis práticas abusivas na venda de passagens para o evento e que também encaminhou questionamentos formais à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando esclarecimentos sobre a dinâmica de formação de preços e a estrutura de mercado da rota Manaus–Parintins.
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