Proposta certifica estabelecimentos comerciais que adotem acolhimento, adaptação sensorial e atendimento preparado para pessoas com TEA; substitutivo aprovado aperfeiçoa o texto e dá mais segurança jurídica à medida
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7212/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, uma certificação destinada a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem medidas concretas de acolhimento, acessibilidade sensorial e atendimento especializado para pessoas autistas e seus acompanhantes.
“Quando falamos de inclusão, estamos falando da vida real. De uma mãe que precisa entrar em um mercado com o filho autista. De uma família que evita sair de casa porque sabe que determinados ambientes podem causar sofrimento. O Selo Amigo da Pessoa Autista cria um caminho para que o comércio brasileiro reconheça essa realidade e se prepare melhor para acolher”, afirmou Amom.
A justificativa do projeto destaca que pessoas autistas ainda enfrentam desafios significativos em ambientes com excesso de estímulos visuais, luminosos e sonoros, além de situações de atendimento em que suas necessidades específicas são desconhecidas. A proposta defende que práticas sensoriais adaptadas e a capacitação de funcionários contribuem para garantir acesso a serviços, produtos e espaços de convivência com mais dignidade e conforto.
